Repasse federal contempla estado e 22 municípios acreanos. Cruzeiro do Sul recebe maior fatia entre os municípios, com R$ 243 mil
O estado do Acre recebeu um reforço financeiro significativo para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, com um repasse superior a R$ 4,5 milhões proveniente da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União. O valor será destinado ao pagamento de trabalhadores da categoria, contemplando o governo estadual e os 22 municípios do estado.
De acordo com o Ministério da Saúde, o governo do Acre recebeu cerca de R$ 2,5 milhões do total. Já os municípios foram beneficiados com uma parcela de R$ 1,5 milhão, sendo Cruzeiro do Sul o município que recebeu a maior quantia, totalizando pouco mais de R$ 243 mil.
O recurso faz parte de uma medida de apoio financeiro voltada para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, uma reivindicação histórica da categoria. A complementação financeira é essencial para garantir o pagamento adequado dos salários de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras.
Desde o início de 2024, o Ministério da Saúde já liberou mais de R$ 9,8 bilhões para a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União. Esse apoio busca assegurar que estados e municípios tenham recursos suficientes para cumprir a determinação legal do piso salarial.
A parcela mais recente, referente a dezembro, foi calculada com base nos valores definidos pela Portaria GM/MS n° 5.783, de 26 de novembro de 2024, que fixou os montantes de referência para o pagamento do piso.
O repasse é considerado uma vitória para a categoria da enfermagem, que enfrenta desafios históricos em relação à valorização profissional. O piso nacional foi uma das maiores conquistas recentes da classe, mas muitos governos locais alegaram não ter recursos próprios para cumprir a nova obrigação, o que levou à criação da AFC da União para ajudar estados e municípios a cumprir a medida.
Para os profissionais de enfermagem do Acre, o repasse representa a garantia de pagamento adequado de seus salários, enquanto para o governo estadual e as prefeituras, o recurso auxilia no equilíbrio financeiro das contas públicas, reduzindo o impacto das novas exigências legais.