Nesta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes nas paradas LGBTQIAPN+ realizadas na cidade. A proposta, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), foi aprovada com dez votos favoráveis, enquanto a vereadora Elzinha Mendonça (PP) votou contra.
A aprovação do projeto ocorre apesar de pareceres contrários das comissões internas da Câmara e da Procuradoria da Casa, que apontaram inconstitucionalidade material na proposta. De acordo com a Procuradoria, o projeto apresenta vícios jurídicos que o tornam incompatível com a Constituição.
Ao comentar o resultado, o vereador João Marcos Luz celebrou o avanço da proposta, que considera uma medida de alta importância. Recebemos pressão externa, mas, graças a Deus, a maioria dos vereadores aprovou uma matéria de alta importância, declarou Luz.
Caso sancionada, a lei restringirá a presença de menores de 18 anos em eventos de orgulho LGBTQIA+ em Rio Branco, o que poderá gerar desdobramentos legais em função do parecer de inconstitucionalidade emitido pela Procuradoria da Câmara.