A Prefeitura de Rio Branco, por meio de dois decretos assinados pelo prefeito Tião Bocalom (PL) nesta terça-feira, 26, autorizou a desapropriação de terrenos urbanos com o objetivo de viabilizar a construção de um restaurante popular e um parque infantil na cidade.
O primeiro decreto trata da desapropriação de um terreno localizado na Rua Maria Francisca Ribeiro, no bairro Calafate, com a finalidade de construir um restaurante popular. O imóvel, que pertence à Ipê Construtora Leite Ltda. e à Sociedade Acreana de Educação e Cultura Ltda., tem uma área de 2.804,43 metros quadrados e está avaliado em R$ 555 mil. O município considera o terreno de “utilidade pública” para a execução da obra, visando atender à demanda por alimentação popular.
O segundo decreto, relacionado à construção do parque infantil Cidade das Crianças, abrange uma área de 20 mil metros quadrados na Avenida Amadeo Barbosa, no bairro Areal. O terreno está avaliado em R$ 2,6 milhões e será parcialmente desapropriado. O proprietário da área será indenizado conforme a legislação municipal.
Ambos os decretos destacam o interesse público nos projetos e autorizam a Administração Municipal a adotar as medidas necessárias, incluindo ações administrativas e judiciais, para a efetivação das desapropriações. A construção do restaurante popular e do parque infantil visa atender à demanda por espaços de lazer e alimentação de baixo custo na capital.