Os prefeitos de 20 municípios do Acre foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) para apresentarem, no prazo de 180 dias, um Plano de Ação voltado à elaboração, aprovação e implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O documento deve conter prazos, atividades e os responsáveis por sua execução. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 25, no Diário Eletrônico do TCE/AC.
As cidades incluídas na determinação são: Acrelândia, Assis Brasil, Capixaba, Bujari, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manuel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Plácido de Castro, Rodrigues Alves, Senador Guiomard, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Tarauacá, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia e Porto Walter. Apenas os municípios de Rio Branco e Jordão não foram abrangidos pelo acórdão.
Além dos gestores municipais, o secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, também foi notificado para apresentar, no mesmo prazo, um Plano de Ação destinado ao acompanhamento e à execução das metas do Plano Estadual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PEGIRS) em colaboração com os municípios.
O acórdão foi assinado pelos conselheiros José Ribamar Trindade, Antônio Cristovão Correia de Messias, Valmir Ribeiro, Antônio Malheiro, Ronald Polanco, Dulcinéa Benício e Naluh Gouveia. O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Mário Sérgio Neri de Oliveira, acompanhou a sessão.