Na terça-feira, 5 de novembro, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos, um projeto de lei de autoria do vereador João Marcos Luz (PL) que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIAPN+.
O projeto visa proteger menores de idade de ambientes considerados inadequados para essa faixa etária, alinhando-se a diretrizes semelhantes às aplicadas em shows e bares. De acordo com o texto, a proposta atende ao Artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece normas para a proteção de crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, os responsáveis pelos menores e a organização do evento estarão sujeitos a uma multa de R$ 10 mil por hora.
João Marcos Luz destacou a aprovação do projeto nas comissões, afirmando que a medida foi aprovada por unanimidade. Ele expressou a expectativa de que o projeto entre em pauta para votação no plenário da Câmara Municipal, a fim de que se torne uma realidade em Rio Branco. O vereador enfatizou a intenção de proteger as crianças e garantir que não sejam expostas a situações consideradas inadequadas.
O projeto agora segue para o plenário da Câmara, onde será debatido e votado pelos demais vereadores. A proposta tem gerado debates entre os membros da comunidade e defensores dos direitos das crianças, levantando questões sobre a proteção dos menores e a liberdade de expressão. A votação no plenário poderá definir o futuro da participação de crianças e adolescentes em eventos como a Parada LGBTQIAPN+.