Nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que visa proibir a participação de menores de 18 anos em paradas do orgulho LGBTQIA+ em Rio Branco foi debatido na Câmara Municipal, mas a votação não ocorreu. A proposta, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), recebeu apoio de outros oito vereadores: Ismael Machado, Francisco Piaba, N. Lima, Arnaldo Barros, Samir Bestene, Joaquim Florêncio, Hildegard Pascoal, Raimundo Castro e do próprio autor. Segundo Luz, a votação deverá ser realizada na quinta-feira ou na próxima semana.
“Olha só, nós temos aqui nove assinaturas já favoráveis ao projeto. Temos o vereador Ismael Machado e o vereador Piaba que estão fora da Câmara por agenda externa. Estamos, na verdade, colhendo as assinaturas aqui para que esse projeto seja aprovado em plenário. Então, hoje já temos a quantidade de assinaturas para aprovação desse projeto. É só esperar. Se não for possível amanhã, na terça-feira certamente esse projeto será votado”, afirmou Luz.
Apesar de o projeto ter avançado nas comissões internas, a Procuradoria da Câmara identificou vícios de inconstitucionalidade e recomendou a sua rejeição. Mesmo com a avaliação jurídica desfavorável, a matéria segue para análise em plenário.