O Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu uma investigação para apurar uma denúncia de agressão policial contra Francisco Benedito Lima Pinheiro, que foi preso em flagrante. O caso, registrado no processo nº 00000251-60.2023.8.01.0017, envolve policiais militares que teriam agido com violência no momento da prisão.
A decisão de investigar foi assinada pelo promotor Washington Guedes Pequeno, da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, no dia 6 de novembro. Conforme a Constituição, o Ministério Público tem a função de defender a ordem jurídica e de fiscalizar a atuação policial, o que justifica a instauração do procedimento.
A investigação será conduzida sob a supervisão das servidoras Carla Sinara de Oliveira Santana e Carina Negreiros Lira, que foram designadas para secretariar o processo.