O Ministério Público do Estado do Acre decidiu transformar um procedimento preparatório em um inquérito civil para investigar irregularidades em um processo licitatório no município de Epitaciolândia. A decisão foi tomada pelo Promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva e divulgada no Diário Oficial do Ministério Público.
O procedimento começou em 7 de fevereiro de 2024, após denúncias sobre a contratação de serviços de locação e suporte técnico de sistemas de gestão pública. O Promotor havia solicitado informações ao Tribunal de Contas sobre a análise de dois pregões relacionados, mas foi informado que esses processos não foram analisados devido a critérios de relevância.
Após mais de 180 dias sem conclusão e diante de indícios de irregularidades, o Promotor decidiu aprofundar as investigações. O foco será o Contrato 062/2019, que foi firmado a partir do Pregão Presencial SRP 017/2019. A Prefeitura de Epitaciolândia foi requisitada a fornecer informações sobre a execução do contrato, incluindo se todos os serviços foram entregues.
A Prefeitura já respondeu à solicitação, apresentando a documentação pedida. A próxima etapa será uma análise técnica dessa documentação para confirmar as suspeitas de irregularidades.