O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, iniciou na última quinta-feira, 7, um inquérito civil para investigar denúncias sobre a existência de um cemitério clandestino no bairro Belo Jardim, localizado próximo à BR-364, km 7, no ramal Liberdade, em Rio Branco (AC). O objetivo é verificar os impactos ambientais e sanitários decorrentes da atividade irregular.
A decisão, assinada pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, fundamenta-se em dispositivos da Constituição Federal e na Política Nacional do Meio Ambiente, que estabelece a proteção ao meio ambiente como um dever do Estado e da sociedade. Segundo a Promotoria, a presença de cemitérios em áreas não licenciadas representa risco ao equilíbrio ambiental e à saúde pública, podendo causar contaminação do solo e dos lençóis freáticos.
“O uso de cemitérios em locais não licenciados, além de constituir infração ambiental, pode resultar na contaminação do solo e dos lençóis freáticos, violando normas de proteção ambiental e de saúde pública”, afirmou o promotor Alekine Lopes em seu despacho.
As primeiras denúncias sobre o cemitério clandestino foram registradas na Notícia de Fato n. 01.2024.00001871-4, instaurada há mais de quatro meses. Diante da demora na conclusão das investigações, o promotor determinou o aprofundamento da apuração dos fatos.
Como primeira ação, o MPAC requisitou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) informações detalhadas sobre o caso, concedendo um prazo de 15 dias para que o órgão apresente um parecer técnico acerca da possível contaminação ambiental na área.