O Acre será contemplado com R$ 1.289.259,75, valor destinado a 17 municípios para os contribuintes dos enfermeiros. A informação é do Ministério da Saúde, publicada na última quinta-feira, 31, por meio da portaria GM/MS nº 5.638, que detalha os recursos adicionais destinados ao pagamento do piso salarial dos profissionais de Enfermagem no mês de outubro em todo o Brasil.
Ainda de acordo com o documento, o montante é destinado a 17 municípios acreanos e, no âmbito nacional, a transferência totalizou R$ 716.060.824,59, divididos entre repasses municipais e estaduais.
Esses recursos são repassados mensalmente pelo Ministério da Saúde para estados e municípios, garantindo o pagamento dos profissionais de Enfermagem.
Entre os municípios acreanos que recebem as maiores quantias estão Cruzeiro do Sul, com R$ 271.636,23; Rio Branco, com R$ 220.131,77; Sena Madureira, com R$ 149.555,82; Epitaciolândia, com R$ 72.955,47; e Rodrigues Alves, com R$ 72.214,16.
Por outro lado, municípios como Feijó, Capixaba, Bujari e Manoel Urbano autorizaram valores menores, sendo os repasses de R$ 38.014,02; R$ 31.081,34; R$ 25.645,38; e R$ 1.603,04, respectivamente.
A distribuição dos valores segue os critérios estabelecidos no artigo 1.120C da Portaria de Consolidação nº 06 do Ministério da Saúde. Esses critérios incluem o levantamento de dados de profissionais de Enfermagem com vínculo empregatício nos estados e municípios, a verificação de inconsistências na base de dados, como CPFs inválidos ou ausentes no cadastro do Conselho Federal de Enfermagem.
Informações A Gazeta do Acre