Nesta quinta-feira (14), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a oficialização da lei que autoriza a disponibilização de exemplares da Bíblia nas bibliotecas das escolas públicas e privadas de Rio Branco. A medida havia sido sancionada pelo prefeito Tião Bocalom na última segunda-feira (11).
A nova legislação estabelece que a consulta à Bíblia será opcional para os estudantes, com o objetivo de servir como um recurso educativo nas áreas histórica, filosófica, sociológica, cultural e arqueológica. O uso do livro será feito de forma não doutrinária, respeitando a diversidade religiosa e a laicidade do Estado.
Além disso, a lei proíbe qualquer tipo de proselitismo religioso nas escolas, garantindo que o material será utilizado apenas para fins educacionais. A aprovação do projeto, que foi feito pelo vereador Arnaldo Barros, do Podemos, ocorreu de forma unânime na Câmara Municipal de Rio Branco.
Com a publicação no DOE, a lei agora está em vigor e as escolas poderão adotar os exemplares da Bíblia conforme as orientações estabelecidas pela nova legislação.