Estatuto do MDB impede Vagner Sales de assumir presidência devido à cassação de direitos políticos

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Com direitos políticos cassados, Vagner Sales não poderá assumir a direção da executiva estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) devido ao estatuto da sigla, que impede filiados com direitos políticos suspensos de ocupar cargos de direção. A notícia de que Vagner Sales, atual vice-presidente do MDB, poderia assumir o comando do partido após o falecimento de Flaviano Melo foi divulgada pela imprensa na tarde de sexta-feira (22). Contudo, essa possibilidade não se concretizará em razão do estatuto partidário e da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos em casos de condenação por improbidade administrativa, como é o caso de Vagner Sales.

O estatuto do MDB é claro quanto à vedação para situações como a de Vagner Sales. Um de seus artigos estabelece: “O filiado que tiver os direitos políticos suspensos com fundamento nos incisos III, IV e V do artigo 15 da Constituição da República e que não tiver sido expulso pelos mesmos fatos ficará impedido de integrar diretório, comissão executiva, comissão de ética ou qualquer outro órgão ou posição de direção partidária enquanto perdurarem os efeitos da suspensão”.

Vagner Sales foi condenado, com trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso), por improbidade administrativa. A condenação se deu pelo uso de recursos públicos oriundos de um convênio com a Suframa para asfaltar o ramal Canela Fina, que dá acesso a uma fazenda de sua propriedade.

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