A Prefeitura de Tarauacá publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 18 de novembro de 2024, o Decreto nº 093, que institui a comissão responsável pela transição de governo no município. A medida formaliza a composição de uma comissão de 42 membros, com 32 indicados pela nova gestão e 19 pela administração atual da prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes. A equipe terá a função de garantir a continuidade dos serviços públicos e a transparência na troca de informações entre as gestões, dividindo-se em áreas focais como educação, saúde, finanças e gestão administrativa.
O objetivo da transição é assegurar que o novo governo receba todas as informações necessárias para o funcionamento dos órgãos municipais e para a implementação do programa de governo de Rodrigo Damasceno Catão, prefeito eleito para o quadriênio 2025-2028. O processo de transição será coordenado por dois membros: um da gestão atual e outro da nova administração, que terão a responsabilidade de presidir as reuniões e coordenar as ações necessárias.
Além disso, o decreto estabelece a instalação de um gabinete de transição na Prefeitura Municipal, que ficará à disposição da equipe indicada pelo prefeito eleito. As informações solicitadas pela equipe de transição deverão ser fornecidas dentro dos prazos estipulados, e todas as reuniões ocorrerão durante o horário de expediente, podendo ser estendidas quando necessário, com a compensação de horas.
A transição deve ser concluída até o dia 31 de dezembro de 2024, garantindo tempo suficiente para que a nova gestão possa assumir o município em janeiro de 2025. A equipe da atual gestão também será responsável por entregar um relatório detalhado sobre as condições de cada área da administração municipal, assegurando a continuidade dos serviços essenciais.
Decisão Judicial
A formalização do decreto ocorreu após uma decisão judicial que determinou um prazo de 48 horas para a nomeação da equipe de transição. A ordem foi emitida no domingo, 10 de novembro de 2024, pela juíza Stephanie Moura, em resposta a um pedido de mandado de segurança apresentado por Rodrigo Damasceno. O candidato eleito para a prefeitura de Tarauacá havia solicitado celeridade no processo de transição, alegando que a demora na nomeação poderia prejudicar a preparação da nova gestão. A decisão judicial garantiu a agilidade necessária para o cumprimento do processo e a publicação do decreto nesta segunda-feira.