A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC), representada pelo procurador Rodrigo das Neves, participou do painel “Regularização ambiental na Amazônia Legal: segurança jurídica e oportunidades para investimentos sustentáveis”, realizado durante a COP 29, em Baku, no Azerbaijão. O evento foi promovido pelo Consórcio Amazônia Legal e reuniu especialistas para debater estratégias de sustentabilidade na região.
Durante sua apresentação, Rodrigo das Neves enfatizou a relevância da regularização fundiária e ambiental como ferramenta para a geração de créditos de carbono e para o alcance das metas brasileiras de redução de emissões, estabelecidas pela Convenção Internacional do Clima.
“Estatísticas mostram que propriedades tituladas, com posse garantida e segurança jurídica, apresentam menor propensão ao desmatamento. Isso torna a regularização um pilar essencial para a consolidação de estratégias de desenvolvimento de baixas emissões e para sistemas jurisdicionais de REDD+ nos estados”, destacou o procurador.
*A COP e o mercado de carbono*
As Conferências das Partes (COPs) são realizadas anualmente e têm como objetivo debater questões jurídicas, políticas e econômicas relacionadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas globais.
Além de participar do painel, o procurador da PGE/AC esteve em reuniões com representantes do governo federal para discutir a Lei do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. Ele também se reuniu com instituições internacionais e potenciais investidores do mercado de carbono, visando assegurar juridicamente novas fontes de financiamento climático para o Acre.