Dia: 13 de novembro de 2024

Durante a sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta quarta-feira, 13, o deputado estadual e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Tadeu Hassem (Republicanos), anunciou a data da audiência pública que vai debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado. A audiência foi marcada para o próximo dia 9 de dezembro, às 9h. A audiência, que deve contar com a presença de diversas autoridades, representantes de vários órgãos, entidades, sindicatos, associações, categorias e até mesmo membros da sociedade civil, é considerada uma das mais importantes, já que é a partir dela que serão definidos o orçamento dos…

Nesta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes nas paradas LGBTQIAPN+ realizadas na cidade. A proposta, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), foi aprovada com dez votos favoráveis, enquanto a vereadora Elzinha Mendonça (PP) votou contra. A aprovação do projeto ocorre apesar de pareceres contrários das comissões internas da Câmara e da Procuradoria da Casa, que apontaram inconstitucionalidade material na proposta. De acordo com a Procuradoria, o projeto apresenta vícios jurídicos que o tornam incompatível com a Constituição. Ao comentar o resultado, o vereador…

Quatro suspeitos foram detidos pela Polícia Militar de Rio Branco após uma tentativa de assalto nas proximidades da Biblioteca da Praça Plácido de Castro. A ação ocorreu na noite de terça-feira (12) e foi comandada pelo 1º Tenente Silvestre, que estava em patrulhamento preventivo quando se deparou com a situação. De acordo com o relato do tenente, ele estava trafegando pela rua Arlindo Leal quando avistou um dos suspeitos armado, ameaçando uma mulher, que pedia ajuda. O policial desceu de seu veículo e deu voz de prisão ao agressor, que inicialmente resistiu, mas logo se entregou. Outros três suspeitos, que…

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a extensão do prazo para a apresentação da videoaula, exigida no concurso da Secretaria de Estado de Educação, não resolve o problema. Ele voltou a afirmar que o critério é excludente. Em discurso nesta terça-feira (12), o parlamentar pediu que o secretário de Educação, Aberson Carvalho, exclua este item do edital. “A Secretaria de Educação, o secretário de Educação tem que cancelar isso. O edital já foi retificado quatro vezes, agora vai ser retificado mais uma, quinta vez. Isso, por si, já indica que há algo de errado com o concurso. Por…

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou um procedimento para apurar uma denúncia de intolerância religiosa em uma escola estadual localizada no Conjunto Universitário, em Rio Branco. De acordo com informações recebidas pelo MPAC, um grupo de alunos candomblecistas teria sido impedido de realizar uma apresentação cultural sobre a religião de matriz africana durante um evento escolar em comemoração ao Dia da Consciência Negra, programado para o final deste mês. A denúncia indica que a direção da escola teria barrado a apresentação de dança…

A vereadora Lene Petecão, em pronunciamento na Câmara Municipal de Rio Branco, na sessão de terça-feira, 12, destacou a importância de lutar pelo fortalecimento de políticas públicas voltadas a defesa da mulher. Na ocasião, a parlamentar sugeriu a criação da Secretaria Municipal da Mulher. Ela lamentou os casos de feminicídio ocorridos no Estado nos últimos meses. “Essa onda de feminicídio tem nos trazido tanto desconforto. Sempre levantamos essa bandeira de fortalecer políticas públicas em favor das mulheres, sempre defendemos a participação da mulher na política, no empreendedorismo, em qualquer lugar que a mulher deseje estar. Eu realmente acredito nessa pauta…

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação da Gol Linhas Aéreas S.A. por danos morais e materiais em favor de uma passageira que enfrentou transtornos devido à antecipação inesperada de seu voo de retorno. A decisão, proferida no processo de Recurso Inominado Cível n. 0702861-92.2023.8.01.0070, teve relatoria do juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho. A companhia aérea havia modificado a data de embarque da passageira Sarah Adriana Ribeiro da Cruz em um dia, remanejando seu voo do dia 6 de março de 2023 para o dia anterior, sem comunicação adequada. Embora a Gol…

No Azerbaijão, ministra do Meio Ambiente citou promessas de corte de emissões das nações em desenvolvimento e disse que “sem os mecanismos de financiamento, aquilo nós anunciamos virará apenas enunciado” Em sua primeira declaração na 29ª Conferência do Clima da ONU (COP29), a ministra Marina Silva afirmou que o a conclusão de novas metas de financiamento para países em desenvolvimento combaterem a crise do clima são essenciais ao cumprimento de metas para reduzir CO₂. Em sua primeira declaração na 29ª Conferência do Clima da ONU (COP29), a ministra Marina Silva afirmou que o a conclusão de novas metas de financiamento…

O ex-governador do Acre e atual presidente do MDB no estado, Flaviano Melo, permanece internado em estado estável no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Aos 74 anos, o ex-governador e ex-deputado federal enfrenta um quadro grave de pneumonia. Embora seu estado tenha se estabilizado, não houve melhora significativa até o momento. O político foi inicialmente hospitalizado no Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), em Rio Branco, no dia 6 de novembro, devido aos sintomas da doença. Após avaliação médica, foi transferido para São Paulo, onde vem recebendo tratamento intensivo. “Hoje [13 de novembro], foi retirada a sedação…

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso semanal) e a adoção de quatro dias semanais atingiu o número de assinaturas necessárias para tramitação no Congresso Nacional. A proposta contava com as assinaturas de 195 deputados às 10h desta quarta (13), o que permite o início da discussão formal do texto, segundo a assessoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Para isso, a PEC precisava de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados. O debate sobre a escala 6×1 ganhou força na…