A rede social “X” depositou R$ 28 milhões em multas na conta errada. O valor deveria ser direcionado a uma conta da União no Banco do Brasil, mas foi enviado à Caixa Econômica Federal. A informação consta em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida nesta sexta-feira, 4.
A rede social X está bloqueada no Brasil desde o final de agosto, por determinação do ministro, em decorrência do descumprimento de decisões judiciais e falta de pagamento de multas.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos”, escreveu Moraes na decisão. “Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, acrescentou o ministro.
Diante do erro, o ministro determinou que a Caixa Econômica Federal realize a “transferência imediata” do valor para a conta correta, pertencente ao Banco do Brasil. Moraes também determinou que, após a regularização do repasse, os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise das medidas adotadas pela rede social X.
O bloqueio do X decorreu de uma série de descumprimentos de ordens judiciais por parte de Elon Musk, proprietário da rede social, e sua equipe. A ordem de bloqueio foi encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de serviços digitais.
Nesta sexta-feira, os advogados do X protocolaram uma nova petição, informando que pagaram os R$ 28 milhões. As contas do X e da Starlink, ambas de Elon Musk, chegaram a ser bloqueadas, mas foram liberadas após a promessa de pagamento das multas no valor de R$ 28,6 milhões.