O vereador João Marcos Luz se pronunciou após a Câmara vetar projeto de lei de sua autoria que pedia a proibição de crianças na Parada LGBTQIAP+.
Confira a nota:
Nota de Esclarecimento
Fiquei surpreso ao ver na mídia uma fala do presidente da Câmara, Raimundo Neném: ele diz que o projeto 14/2024, que proíbe a participação de crianças na Parada Gay, não será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque tem parecer contrário da Procuradoria do Legislativo. É estranho porque todos sabemos que a Procuradoria apenas apresenta recomendações nas matérias que tramitam na casa. Quem decide são os vereadores da CCJ e, posteriormente, o plenário. Vários projetos tiveram parecer semelhante, ou seja, pela inconstitucionalidade, mas, hoje, viraram lei. É importante dizer que só quem pode julgar a inconstitucionalidade é o Supremo Tribunal Federal. No caso da proibição de crianças na Parada Gay, a corte ainda não se posicionou.
Vejo um movimento de alguns vereadores que são contrários ao projeto, o que é normal, mas a tramitação jamais pode ser prejudicada por pressão. Como membro da CCJ, vou cobrar agilidade na votação para a próxima semana. Você que é a favor do projeto, me ajude. Quem é contra está agindo de forma covarde, nos bastidores, para matar um projeto que quer apenas proteger as crianças de Rio Branco.
Vereador João Marcos Luz