A veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV referente ao primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 encerra nesta quinta-feira, 3. O prazo se aplica tanto aos candidatos a prefeito quanto aos que disputam vagas de vereador em todo o país, incluindo o Acre e os demais estados.
De acordo com a Justiça Eleitoral, hoje também é o último dia permitido para a realização de comícios e o uso de aparelhagem de som fixa, entre 8h e 24h. Há uma exceção para os comícios de encerramento, que podem ser prorrogados por até duas horas. Essas regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral, e na Resolução TSE nº 23.610/2019.
Além disso, os debates eleitorais no rádio e na TV também se encerram nesta data, com destaque para o debate final na TV Acre. Entretanto, a Resolução TSE nº 23.610/2019 permite que os debates do primeiro turno sejam realizados até as 7h do dia 4 de outubro.
Esses prazos fazem parte das normas estabelecidas pela legislação eleitoral para garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a transparência do processo eleitoral, oferecendo ao eleitor tempo adequado para avaliar suas opções antes do dia da votação.