Na última terça-feira, 1º de outubro, o governo do estado do Acre apresentou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com uma previsão de R$ 12,1 bilhões. Esse valor marca um aumento significativo de quase R$ 2 bilhões em comparação ao orçamento atual, que totaliza R$ 10,79 bilhões.
A proposta orçamentária destaca que, para o próximo ano, R$ 8,45 bilhões virão do tesouro estadual da administração direta. Além disso, R$ 3,71 bilhões serão provenientes de outras fontes, que incluem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o Sistema Único de Saúde (SUS), recursos das entidades da administração indireta, receitas previdenciárias, convênios e operações de crédito.
Os investimentos estão distribuídos de forma a priorizar as áreas de Segurança Pública, Previdência Social, Saúde e Educação, cada uma recebendo mais de R$ 1 bilhão. A proposta também prevê uma reserva de contingência estimada em R$ 7 bilhões, que visa garantir a execução do orçamento em situações imprevistas.
A vice-governadora Mailza Assis, em sua mensagem à Assembleia, ressaltou que a elaboração do PLOA 2025 seguiu um processo rigoroso que envolveu consultas públicas e reuniões com diversos setores da administração pública. A intenção é que a proposta reflita as necessidades da população e atenda às prioridades do governo, em conformidade com a Constituição do Estado do Acre.
A LOA, um documento legal essencial para o planejamento do orçamento público estadual, é elaborada pelo Poder Executivo e deve ser aprovada pelo Poder Legislativo. A análise e discussão do projeto ocorrerão nos próximos meses na Aleac, onde os parlamentares poderão contribuir para definir as diretrizes orçamentárias do estado para o próximo exercício.