A Universidade Federal do Acre (UFAC) demitiu o professor Regineison Bonifácio de Lima, vinculado ao Colégio de Aplicação (CAP), após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investigou denúncias de assédio. A demissão foi formalizada pela Portaria n° 3.359, de 7 de outubro de 2024, assinada pelo reitor substituto da UFAC, Josimar Batista Ferreira. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de outubro e representa a penalidade mais severa prevista pelo regimento interno da universidade.
Conforme o processo, a demissão foi baseada no artigo 132, inciso V, da Lei n° 8.112/1990, que trata de “incontinência pública e conduta escandalosa” dentro do ambiente de trabalho. As investigações tiveram início em maio de 2024, no contexto da greve docente nacional, quando estudantes do CAP, acompanhados de seus responsáveis, denunciaram casos de assédio sexual por parte de alguns professores da instituição. As denúncias foram apresentadas durante uma reunião realizada entre alunos, pais e membros da comunidade acadêmica.
O Comando de Greve da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (ADufac) foi responsável por encaminhar as acusações à Administração Superior da UFAC, que, em resposta, determinou a abertura do PAD e o afastamento cautelar do professor Regineison Bonifácio. Os trabalhos da comissão que conduziu o processo administrativo foram concluídos em setembro, levando à decisão de demitir o servidor.
De acordo com a ADufac, este é o primeiro caso de demissão de um servidor público por suspeita de assédio no âmbito da UFAC. O episódio teve grande repercussão, especialmente dentro das mobilizações da greve de 2024, e destacou questões relacionadas ao ambiente escolar e à proteção dos estudantes.
A portaria que oficializa a demissão do docente especifica que a medida entra em vigor na data de sua publicação.