A Prefeitura de Rio Branco oficializou, nesta quarta-feira (16), por meio de decreto municipal, a nomeação da equipe responsável pela transição de governo, que ocorrerá até o fim de 2024. O grupo foi instituído pelo prefeito Tião Bocalom e será encarregado de coordenar a transição entre a atual administração e a gestão que assumirá a prefeitura a partir de 1º de janeiro de 2025. O decreto atende às exigências da Lei Municipal nº 1.968/2013 e segue normas do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC).
Com a nomeação da equipe, a prefeitura visa garantir a continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos durante o processo de transição, conforme previsto na legislação municipal e na resolução do TCE/AC. Entre os 12 integrantes da equipe, foram nomeados representantes de diversos setores, como o coordenador-geral Valtim José da Silva, o coordenador de articulação institucional Alysson Bestene Lins, e o coordenador jurídico Jorge Eduardo Bezerra de Souza Sobrinho, entre outros.
De acordo com o decreto, as reuniões da equipe ocorrerão na sede da prefeitura, de forma presencial e com agendamento prévio. Além disso, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias, quando necessário. As atas das reuniões serão registradas pelo secretário-geral da equipe, Paulo Henrique de Oliveira Araújo, e incluirão os participantes, assuntos tratados e informações relevantes para o processo de transição.
A equipe de transição terá até o dia 20 de dezembro para apresentar ao prefeito um relatório detalhado sobre a situação financeira, econômica, administrativa e patrimonial do município. As informações a serem levantadas incluem dados sobre contas públicas, projetos em tramitação e outras informações essenciais para o novo governo.
Os membros da equipe terão acesso aos dados de órgãos e entidades da administração pública municipal, conforme previsto pelo decreto, e poderão requisitar informações aos gestores municipais para consolidar o processo de transição. As atividades da equipe não serão remuneradas e, conforme estabelecido, os membros deverão manter sigilo sobre as informações confidenciais a que tiverem acesso.
O processo de transição terá início com a publicação do decreto e se estenderá até o dia 31 de dezembro de 2024, quando será concluído o atual mandato do prefeito Tião Bocalom.