Após a capital acreana amanhecer coberta por santinhos de candidatos no domingo (6) de votação do primeiro turno das eleições, pelo menos 20 candidatos foram denunciados à 9ª Zona Eleitoral, que abrange Rio Branco e Bujari, cidade vizinha, por conta do espalhamento de materiais de campanha.
A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que não informou os nomes dos candidatos. De acordo com o órgão, as denúncias foram formalizadas por candidatos e também por eleitores que utilizaram o aplicativo Pardal.
“As reclamações estão em trâmite no Tribunal e as investigações buscam apurar os detalhes e a extensão do problema”, informou.
Ainda segundo a Justiça Eleitoral, é proibida a distribuição de material de campanha em vias públicas. A Lei n.º 9.504/1997 prevê que a divulgação de candidatos deve preservar a ordem pública e o meio ambiente.
Já a Resolução N.º 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, reforça a proibição de distribuição de material de campanha em local público.
“Essa regra visa coibir o acúmulo de lixo e atos que possam poluir a cidade, além de garantir uma competição mais justa entre os candidatos”, acrescenta o TRE.
Informações G1