Mês: outubro 2024

Nesta quinta-feira, 10, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou um requerimento para a realização de uma audiência pública, marcada para o dia 18 de outubro, a fim de discutir dois projetos de lei que geram controvérsia. Os projetos em questão são o PL 14/2024, que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+, e o PLC 23/2024, que propõe a criação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CMPLGBTQIA+). A audiência pública contará com a presença de diversas autoridades e representantes de instituições, incluindo o Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos…

A Universidade Federal do Acre (UFAC) demitiu o professor Regineison Bonifácio de Lima, vinculado ao Colégio de Aplicação (CAP), após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investigou denúncias de assédio. A demissão foi formalizada pela Portaria n° 3.359, de 7 de outubro de 2024, assinada pelo reitor substituto da UFAC, Josimar Batista Ferreira. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de outubro e representa a penalidade mais severa prevista pelo regimento interno da universidade. Conforme o processo, a demissão foi baseada no artigo 132, inciso V, da Lei n° 8.112/1990, que trata…

Jordão, um município acreano com pouco mais de 9 mil habitantes, enfrenta uma severa crise de abastecimento devido à seca extrema do Rio Tarauacá, que compromete a logística de transporte de mercadorias para a região. O impacto mais imediato é o aumento expressivo no preço do gás de cozinha, que chega a custar até R$ 250 por um botijão de 13 quilos, comparado aos R$ 160 anteriores à crise. A navegação no Tarauacá, que historicamente serviu como principal via de transporte, está severamente prejudicada, com o nível do rio em queda livre. As embarcações, que costumavam completar a travessia em…

Uma investigação foi iniciada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) após a morte de milhares de peixes e crustáceos no Rio Acre, em Rio Branco. O promotor Alekine Lopes, responsável pela Promotoria de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, anunciou nesta quinta-feira (10) a abertura de um inquérito civil para apurar as circunstâncias que levaram a esse fenômeno. Os primeiros relatos sobre a mortandade ocorreram no último domingo (6), quando moradores da região entre o Igarapé Judia e a comunidade Colibri notaram a presença de peixes mortos. Para investigar as causas, a promotoria contará com o apoio de…

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, resgatou um idoso de 76 anos em situação de abandono em Rio Branco, na última terça-feira, 8. A ação foi motivada por meio de uma denúncia anônima. Ao chegar ao local, a equipe do MPAC encontrou o idoso desidratado e com sinais de maus-tratos, vivendo sozinho. A Polícia Militar foi chamada para apoiar o resgate, e o idoso foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber os primeiros cuidados médicos. Após…

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cumulativa de Acrelândia, conseguiu, nesta quarta-feira, 9, a prisão preventiva de um professor acusado de abusar sexualmente de estudantes no município de Acrelândia. O acusado, que ocupava o cargo de coordenador pedagógico, foi indiciado pelos crimes de importunação sexual, estupro mediante fraude e constrangimento ilegal, envolvendo tanto estudantes quanto funcionárias da escola, somando oito vítimas. As acusações também atingem o diretor da instituição. Segundo o promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, ambos os acusados tiveram suas funções suspensas por ordem judicial, além de outras medidas cautelares. No entanto,…

Após deliberação na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças, e Serviço Público, realizada nesta quarta-feira (09), importantes projetos de lei foram apreciados e, em seguida, foram aprovados no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Dentre as matérias votadas, estão o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2024, o PLC nº 19/2024 e o Projeto de Lei nº 139/2024, todos voltados à modernização e aprimoramento da administração pública. O primeiro projeto discutido, o PLC nº 17/2024, dispõe sobre a quitação de créditos tributários por meio de dação em pagamento com bens imóveis. A proposta foi…

A maioria dos municípios do Acre monitora uma qualidade do ar considerada “boa” nesta quinta-feira, 10, de acordo com dados da plataforma IQAir, que coleta informações de sensores espalhados pelo mundo. Entre as cidades com melhores índices estão Rio Branco, Porto Acre, Manoel Urbano, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, todas apresentando baixos níveis de material particulado no ar. Em contraste, Xapuri foi a única cidade do estado a registrar uma qualidade do ar “moderada”, com uma concentração de 13,3 µg/m³ (microgramas de material particulado por metro cúbico). Esse valor é 2,7 vezes superior ao limite recomendado pela Organização Mundial da…

Seis dos sete acusados pelo assassinato do ex-prefeito de Plácido de Castro, Gedeon Barros, serão interrogados durante a audiência de instrução e julgamento marcada para esta quinta-feira, 10, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Criminal de Rio Branco. Entre os réus, Weverton Monteiro Oliveira, João da Silva Cavalcante Junior e Sairo Gonçalves Petrolino estão presos. Liomar de Jesus Mariano e Carmélio da Silva Bezerra, apontados como os mandantes do crime, além de Clebson Rodrigues do Nascimento, respondem em liberdade. Antônio Severino de Souza, conhecido como “Pirata”, permanece foragido. O assassinato de Gedeon Barros, executado em…

O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) se manifestou, através de uma nota de esclarecimento publicada em seu perfil no Instagram no dia 9 de outubro, sobre a aprovação da Lei Estadual nº 4.405/2024, que autoriza enfermeiros a realizarem suturas simples em atendimentos de urgência. Segundo o CRM-AC, a nova legislação viola a Lei do Ato Médico (nº 12.842/2013), que determina que procedimentos invasivos, como suturas, devem ser feitos exclusivamente por médicos. Na nota assinada pela presidente do conselho, Dra. Leuda Dávalos, o CRM-AC expressou preocupação com os riscos à saúde da população e o impacto na qualidade do…