Mês: outubro 2024

No Dia Mundial da Alimentação, celebrado nesta quarta-feira, 16, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o substitutivo do Senador Alan Rick (União-AC), ao PL 2.874/2019, que incentiva a doação de alimentos para reduzir o desperdício no Brasil. A aprovação ocorreu em caráter terminativo (sem necessidade de ir à Plenário) e agora segue para a Câmara dos Deputados. O projeto cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), e traz diretrizes para que supermercados, indústrias alimentícias, produtores rurais, restaurantes e outros segmentos possam doar alimentos em condições de consumo seguro sem…

Roberto Barros, do Tribunal de Justiça do Acre, vê ‘abuso da devedora’ – Nathália Mello – e mantém decisão da 2ª Vara Cível de Rio Branco de mandar penhorar R$ 9.164.18; Estadão pediu manifestação da defesa A blogueira Nathalia Mello teve valores de sua conta bancária retidos por “ostentar vida de luxo nas redes sociais” enquanto deve a um centro universitário do Acre. Ela recorreu da ordem judicial de penhora de R$9.164,18, decretada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Em caráter de urgência, Nathalia entrou com recurso ao Tribunal de Justiça, alegando impenhorabilidade de valores…

Na sessão realizada nesta quarta-feira (16), o Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri condenou Marcos Willian Tavares Lopes, conhecido como ‘Marcola’, a uma pena total de 32 anos e 7 meses de prisão. O réu foi julgado pelos crimes de homicídio, corrupção de menores e por integrar uma organização criminosa. A condenação refere-se ao assassinato de Mizael Oliveira da Silva, de 20 anos, ocorrido em 20 de novembro de 2022. A participação de um adolescente no crime levou à inclusão do agravante de corrupção de menores, uma vez que ‘Marcola’ utilizou o jovem em sua ação…

Um juiz da 1ª Vara Cível de Rio Branco, no Acre, declarou nulo um empréstimo feito por um cliente do Banco Bradesco, determinando que a instituição devolva os valores descontados indevidamente da conta do autor. A decisão foi tomada em um processo cível, número 0712239-85.2023.8.01.0001. O banco deverá restituir os valores com correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês desde a citação. Além disso, foi condenada a pagar R$ 3.000,00 por danos morais, que também devem ser corrigidos e acrescidos de juros. A sentença ainda estipula que o Banco Bradesco arcaria com as custas processuais e honorários…

O prazo para sacar “valores esquecidos” em instituições financeiras termina nesta quarta-feira (16). Segundo o Banco Central (BC), são cerca de 42 milhões de pessoas físicas e mais de 3,6 milhões de pessoas jurídicas com dinheiro em conta. O valor total esquecido é de R$ 8,5 bilhões, conforme os últimos dados divulgados pelo BC. Dos beneficiários, pouco mais de 63% possuem até R$ 10 a receber, enquanto 25,05% tem entre R$ 10,01 até R$ 100. O montante que não for sacado será transferido aos cofres públicos, após projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro. Segundo o texto, titulares de…

O Deputado Estadual Fagner Calegário é o autor de um protocolo para a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa Idosa e ao Dia Nacional do Idoso, celebrados em 1º de outubro. A sessão, que busca reconhecer a importância dessas pessoas, será realizada no Plenário da Assembleia Legislativa no próximo dia 8 de novembro, às 10h. Segundo o deputado, a sessão é uma oportunidade para refletir sobre o papel fundamental dos idosos na construção da sociedade e reforçar o respeito e a valorização dessa geração. “São pessoas que deram sua contribuição ao longo de toda…

Sem gratificações O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, através de decreto publicado nesta quinta-feira (17) suspendeu a concessão e o pagamento de gratificações ao servidores da prefeitura. Complicou. Sem qualquer ajuda Os afetados pelo corte não são somente os servidores efetivos, mas também os comissionados e temporários da administração municipal que ficarão sem qualquer tipo de gratificação, vantagens ou ajudas de custo. LRF Segundo a gestão, os cortes são necessários para o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Difícil Independente da necessidade ou da justificativa quem sofrerá será a população que tem na gestão municipal…

Em discurso na Câmara, Ulysses homenageou os professores pela passagem de seu dia, comemorado ontem, 15, e criticou o governo federal por não cumprir acordos firmados com os servidores da Educação e do INSS, estes últimos em greve há 103 dias. BRASÍLIA (16.10.2024) – Em discurso da tribuna da Câmara, no qual prestou homenagem aos professores de todo o País pela passagem do Dia do Professor, comemorado ontem, 15, o deputado Coronel Ulysses (União–AC) acusou o governo Lula de “trair e dar uma facada nas costas dos servidores da educação e do INSS” ao não cumprir os acordos firmados com…

Na manhã desta quinta-feira, 17, cerca de vinte pacientes e familiares realizaram um protesto em frente à Fundação Hospital do Acre (Fundhacre), bloqueando uma das vias da BR-364 e provocando congestionamento na região. A manifestação é uma resposta ao anúncio da Secretaria de Saúde do Acre sobre o fechamento do setor de nefrologia, que atende a 64 pacientes em tratamento de hemodiálise. Os manifestantes expressaram sua indignação diante da decisão, que visa transferir os serviços de hemodiálise para clínicas externas. Segundo a presidente da Fundhacre, Ana Beatriz Souza, a suspensão do serviço se deve à falta de insumos necessários para…

O vigilante Adson da Silva Saraiva, de 47 anos, foi preso na manhã desta quinta-feira, 17, ao desembarcar de um ônibus em Rodrigues Alves, no interior do Acre. Ele é acusado de estuprar três sobrinhos e estava sendo procurado pela Justiça, com um mandado de prisão em aberto. A captura ocorreu durante a travessia da balsa sobre o Rio Juruá. O policial penal Elves Barros, diretor do presídio de Cruzeiro do Sul, reconheceu Adson assim que ele desembarcou do ônibus e se dirigiu a um veículo que o aguardava nas proximidades. Em declaração à imprensa, Elves afirmou: “ Eu já…