O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), manifestou preocupação com a possibilidade de isolamento terrestre de Rio Branco com municípios da região do Baixo Acre e regiões rurais agroflorestais importantes no entorno da capital acreana devido ao bloqueio de recursos de emendas parlamentares na ordem de R$ 30 milhões, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao utilizar a tribuna durante a sessão desta quarta-feira (16), Eduardo Ribeiro chamou a atenção para o fato de que, em agosto, foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a Estados e Municípios, por indicação individual de parlamentar, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos. O STF está exigindo do Congresso Nacional regras mais transparentes sobre o uso desse recurso.
Com isso, o deputado alertou para a paralisação de todas as frentes de serviços de recuperação e tapa-buraco nas estradas estaduais e ramais e os consequentes impactos negativos disso com a impossibilidade de que o governo do Estado, por meio do Deracre, execute os reparos emergenciais e os serviços de manutenção nas vias de acesso entre as localidades para as quais os recursos foram destinados e encontram-se bloqueados.
“O nosso receio é de que, após a chegada do período de inverno, comunidades que dependem das rodovias que ligam a Acrelândia, a Plácido de Castro e Porto Acre, do Ramal dos Paulistas e da Transacreana sejam prejudicadas pela falta de manutenção nessas estradas. Sem esse dinheiro, não será possível realizar nem mesmo os reparos emergenciais, como tapa-buraco, o que aumentará os prejuízos à população e os custos de manutenção no futuro”, asseverou Eduardo Ribeiro.
O parlamentar concluiu seu discurso conclamando à união seus pares do Legislativo estadual com a bancada federal e as autoridades do Executivo estadual para se mobilizarem em torno de alternativas que resolvam o problema, no sentido de sensibilizar o relator da matéria, no STJ, pela liberação dos recursos.
“É uma preocupação real e precisa ser registrada nesta Casa, porque nossas comunidades dependem dessas vias e o governo depende desses recursos para fazer os serviços e, desse modo, o nosso estado não pode ser prejudicado”, concluiu.
Rodovias afetadas:
1- AC- 475 (Acrelândia/Plácido de Castro)
2- AC-10 (Rio Branco/Porto Acre)
3- AC-90 (Rio Branco/Plácido de Castro)
4- Estrada Transacreana
5- AC-40 (Posto do Gefron/ Plácido de Castro )
4- Ramal dos Paulistas (Porto Acre)