O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas eleições do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre (CRF/AC), realizadas em outubro de 2023. A portaria que oficializa a investigação foi publicada no Diário Oficial do MPF nesta quarta-feira, 30.
A decisão do MPF surge após a Justiça Federal ter anulado as eleições do CRF/AC em janeiro de 2024, devido a alegações de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral. O candidato Clayton Pena, que venceu a eleição, foi acusado de utilizar as redes sociais oficiais do conselho, incluindo Facebook e Instagram, para promover sua candidatura de forma inadequada. A juíza Luzia Mendonça, responsável pela anulação, constatou que a diretoria do CRF/AC favoreceu o candidato ao direcionar publicações que exaltavam suas ações, enquanto os demais concorrentes não tiveram suas iniciativas divulgadas.
O inquérito civil aberto pelo MPF visa assegurar a integridade e a transparência do processo eleitoral, com foco na proteção dos interesses coletivos dos profissionais de farmácia e da sociedade como um todo. O procurador da República que assina a portaria destaca que a atuação do MPF está alinhada à defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
A portaria também determina a realização de diligências, conforme estabelecido no despacho n. 357/2024. Após a coleta de informações e a conclusão das investigações, o MPF revisará o caso para decidir sobre os encaminhamentos necessários. O inquérito busca garantir a lisura nas eleições do CRF/AC e assegurar que os direitos dos profissionais da área sejam respeitados em futuros pleitos.