O Ministério Público do Estado do Acre anunciou a abertura de um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades relacionadas a um servidor público da educação. A investigação se concentra nas permutas entre os municípios de Plácido de Castro e Senador Guiomard, levantando preocupações sobre a legalidade e a transparência das ações administrativas nesse setor.
A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 041/2024, assinada pelo Promotor de Justiça José Lucivan Nery de Lima. O promotor enfatizou a importância da defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, ressaltando o papel do Ministério Público na fiscalização de políticas públicas e na proteção do patrimônio público.
O procedimento administrativo foi instaurado com o objetivo de acompanhar as políticas educacionais e investigar fatos que possam indicar irregularidades. O artigo 8º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fundamenta essa atuação.
Para garantir a execução do procedimento, as servidoras Jakmone Pinheiro de Oliveira e Vanessa Pessoa Lôbo foram nomeadas para secretariar o caso, que será formalmente autuado e acompanhado pela Promotoria de Justiça. A portaria determina também que toda a documentação relevante seja reunida e analisada.
O Ministério Público não descartou a possibilidade de que a investigação inicial possa evoluir para uma apuração criminal, caso novos fatos surjam durante o andamento do processo.