O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, na quarta-feira, 9, o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que estabelece o feminicídio como um crime autônomo e aumenta a pena máxima prevista no Código Penal para até 40 anos. Em uma postagem no Instagram, Lula destacou que a sanção da lei é “mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil”, elevando a pena mínima de 12 para 20 anos e agravando as punições para outros crimes cometidos contra mulheres. Ele reiterou o compromisso do governo com a Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero.
A ministra Cida Gonçalves ressaltou a importância da nova legislação, que, além de aumentar as penas, traz mecanismos para combater a impunidade e garantir a segurança das mulheres no país. A lei prevê que o feminicídio, definido como o assassinato de uma mulher por razões de gênero, terá pena de reclusão entre 20 e 40 anos, a maior no Código Penal, além de aumentar as penas para lesão corporal e violência doméstica contra mulheres.
*CRIMES HEDIONDOS*
O texto também altera a Lei dos Crimes Hediondos, reconhecendo o feminicídio como crime hediondo, e modifica a Lei Maria da Penha, ampliando a pena pelo descumprimento de medidas protetivas. A nova lei garante prioridade na tramitação dos crimes nela previstos e estabelece gratuidade de justiça para esses casos. Segundo a senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), autora do projeto, a mudança é fundamental para aumentar a proteção às mulheres, combater a impunidade e permitir a coleta de dados mais precisos sobre feminicídios. O projeto foi relatado pelas deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT), além do senador Alessandro Vieira (MDB/SE).