O Juizado Especial Cível de Rio Branco condenou a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda a pagar uma indenização de R$ 1.000,00 por danos morais ao cliente Mayls Nicolas Maia Malveira, além de R$ 5.048,00 por danos materiais. A decisão foi publicada nesta terça-feira (1º) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC).
A sentença reconheceu a procedência do pedido do reclamante em relação aos danos sofridos. Os valores serão corrigidos monetariamente, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data de citação da empresa.
Além disso, o juiz declarou extinta a ação quanto ao pedido de restituição do valor pago, pois a questão foi considerada superada no decorrer do processo. A Amazon também foi condenada a recolher um Kindle de 16GB que foi enviado ao autor, mas que não fazia parte da compra original.
A empresa tem o prazo de 15 dias, a contar do cumprimento da obrigação de pagar, para organizar o recolhimento do produto no endereço do reclamante ou fornecer meios para a devolução, sem custos adicionais. Caso não cumpra a decisão no prazo estipulado, a Amazon estará sujeita a uma multa de 10%, conforme previsto no Código de Processo Civil.