A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas organizações regionais promovem manifestações nesta quarta-feira (30) contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 48 (PEC 48). Em Rio Branco, a mobilização acontece em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a partir das 10h, como parte de um movimento nacional contra a proposta.
A PEC 48, de autoria do senador Hiran Gonçalves (PP-RO), visa oficializar na Constituição a tese do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas antes da promulgação da Constituição de 1988. A Apib e outras organizações indígenas afirmam que a medida coloca em risco o direito à terra para muitas comunidades que reivindicam territórios ancestrais.
Além da PEC 48, outros projetos e emendas têm gerado preocupação entre lideranças indígenas. A PEC 36, por exemplo, propõe a legalização do arrendamento de terras indígenas, enquanto o PL 4039 visa suspender o processo de demarcação em áreas invadidas. Ambos são vistos como ameaças aos direitos indígenas, segundo entidades envolvidas nas manifestações.