A Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB) do Acre anunciou, nesta terça-feira, a abertura de cadastro para a seleção de 383 unidades habitacionais no empreendimento Cidade do Povo, no âmbito do Programa Pró-Moradia. O edital, que visa beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social, está disponível no site oficial da SEHURB e prevê a inscrição até o dia 25 de novembro.
O Programa Pro Moradia é uma iniciativa do governo estadual que tem como objetivo garantir o acesso à moradia digna para a população de baixa renda. No total, serão disponibilizadas 383 moradias, todas com infraestrutura básica, como água, energia elétrica e saneamento. O valor estimado para cada unidade habitacional é de aproximadamente R$ 120 mil, com investimento total de R$ 45,96 milhões.
Os interessados em se candidatar devem atender a alguns critérios estabelecidos no edital. São elegíveis cidadãos com 18 anos ou mais que não possuam imóvel em seu nome, que residam em Rio Branco há pelo menos três anos e que tenham uma renda familiar de até dois salários mínimos. A SEHURB também destaca que não poderão se inscrever aqueles que já foram beneficiados por programas habitacionais anteriores, como o Minha Casa Minha Vida.
O processo de seleção será pautado por critérios que priorizam a vulnerabilidade social. Famílias que já estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que são beneficiárias do Bolsa Família terão prioridade na seleção. Além disso, fatores como a presença de idosos, pessoas com deficiência e famílias monoparentais também serão levados em conta na escolha dos contemplados.
As inscrições poderão ser realizadas pelo Sistema de Habitação do Estado do Acre (SISHAB), acessível pelo site da SEHURB ou diretamente por meio do link específico. A SEHURB disponibiliza também atendimento presencial para esclarecimento de dúvidas no endereço da secretaria, localizado na Avenida das Acácias, Zona A Lote 01, Rio Branco, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá em um evento público no dia 5 de dezembro, às 9h, no Centro Cultural Lydia Hammes, com a divulgação dos resultados também no Diário Oficial do Estado. As famílias selecionadas terão um prazo de 30 dias para apresentar a documentação necessária, sob pena de perderem o direito à unidade.