A empresa Construserv Serviços e Construtora Ltda, responsável pela prestação de serviços terceirizados ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), tem causado indignação entre seus funcionários devido a repetidos atrasos no pagamento de salários e benefícios. Notificada formalmente pelo tribunal em agosto de 2024, a empresa enfrenta críticas crescentes por não cumprir obrigações contratuais, impactando diretamente os trabalhadores terceirizados.
Conforme o Mandado de Notificação nº 6, emitido pelo TRE-AC, a Construserv atrasou o pagamento dos salários de junho e julho de 2024. Além disso, a empresa não comprovou o fornecimento de vales-transportes e auxílio-alimentação desses meses, nem apresentou os comprovantes de recolhimento do FGTS e INSS de vários funcionários.
Os atrasos vêm gerando grande insatisfação entre os terceirizados, que enfrentam dificuldades financeiras devido à falta de regularidade nos pagamentos. Muitos trabalhadores relatam problemas com contas atrasadas e juros acumulados, além de estresse emocional. “Só quero receber meu salário. Eu trabalho de forma correta e quero receber meus direitos. Espero que o pessoal dê a devida atenção e celeridade pra tudo ocorrer bem”, desabafou um trabalhador que preferiu não se identificar.
Outro funcionário expressou seu descontentamento com a situação: “Quero que o TRE resolva essa questão logo e que na próxima contrate uma empresa responsável e que cumpra seus deveres”. A insatisfação entre os colaboradores tem crescido, aumentando a pressão sobre a empresa e o tribunal.
O TRE-AC já tomou providências e iniciou procedimentos administrativos contra a Construserv. Entre as sanções previstas no contrato nº 29/2023, estão multas de 4% sobre o valor mensal do contrato por cada infração de Grau 4 cometida, totalizando mais de R$ 31 mil. As penalidades incluem a falta de entrega de uniformes e a não comprovação de seguros obrigatórios.
Além disso, o tribunal considera a possibilidade de rescisão unilateral do contrato, caso as irregularidades não sejam resolvidas em tempo hábil.
Em prints fornecidos pelos funcionários, a empresa se manifestou sobre o atraso no pagamento dos salários, justificando que “um bloqueio inesperado na conta da empresa”.
Segundo o comunicado, a equipe está em contato com o banco para que “a conta seja liberada ainda hoje (07 de agosto)”. No entanto, a empresa ressaltou que “nos foi dado um prazo de 48 horas, que se encerra na sexta-feira, para a resolução do problema”.