A população de Rio Branco, capital do Acre, contará com transporte público gratuito nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e eventual segundo turno das eleições municipais de 2024. A medida, que visa facilitar o acesso dos eleitores às urnas, foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O serviço estará disponível para todos os cidadãos, com circulação dos ônibus iniciando às 3h e encerrando às 15h30, em consonância com o horário de votação no estado, que ocorrerá entre 6h e 15h. A medida foi implementada para garantir que os eleitores possam se deslocar até seus locais de votação sem impedimentos financeiros.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) destacou que a oferta de transporte por candidatos, partidos ou federações partidárias segue proibida, conforme determina a legislação eleitoral. O objetivo é evitar práticas irregulares e assegurar um processo eleitoral justo.
A iniciativa tem como foco ampliar a participação do eleitorado, garantindo que o transporte não seja um obstáculo para o exercício do direito ao voto.