Propostas visam aumentar a conectividade em áreas rurais, autorizar financiamentos para aquisição de equipamentos de tecnologia e permitir mais poder de resposta à segurança armada.
Uma reportagem do programa Fantástico, exibida no último domingo, 08, destacou como pecuaristas do Sul do Brasil estão adotando tecnologias avançadas para evitar o roubo de gado na fronteira com o Uruguai. Entre as medidas utilizadas estão cercas elétricas, câmeras de longo alcance, drones termais e colares de GPS fixados nos animais. Através de aplicativos de celular, os proprietários monitoram em tempo real a localização do rebanho e são notificados caso algum animal ultrapasse os limites da propriedade. Desde 2023, mais de 850 cabeças de gado foram furtadas, gerando um prejuízo estimado em R$ 2,5 milhões.
No Acre, a Polícia Civil cumpriu, em fevereiro deste ano, 40 mandados judiciais em Acrelândia, Senador Guiomard, Rio Branco, Porto Acre, Manoel Urbano e Plácido de Castro, contra integrantes de uma quadrilha especializada em roubo de gado. As investigações que culminaram nessa operação tiveram início cerca de um ano e meio antes.
O Senador Alan Rick tem trabalhado em projetos de lei para ajudar os produtores rurais a combaterem esse tipo de crime. Um dos projetos do qual foi relator já virou lei e está em vigor. A Lei nº 14.828 de 2024 permite que bancos públicos financiem a aquisição de equipamentos e tecnologias inovadoras para a agricultura familiar. “Os agricultores familiares poderão adquirir sistemas tecnológicos como aplicativos para monitoramento climático, gerenciamento de plantio e colheita, além de sistemas de monitoramento de rebanhos, que ajudarão a prevenir o roubo de gado. Estufas inteligentes, tecnologias de conservação de água e fontes de energia renovável, como painéis solares e aerogeradores, também poderão ser financiadas”, ressaltou o Senador.
Outro projeto relatado por Alan Rick na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) é o PL 1.069/2024, que institui a Política Nacional de Conectividade no Campo. O objetivo é promover o desenvolvimento tecnológico no agronegócio, estimulando o uso de ferramentas digitais e da conectividade nas diversas etapas da produção agrícola. A proposta ainda busca fomentar o surgimento de startups voltadas para o agronegócio e promover a inclusão digital, com atenção especial às escolas rurais e seus estudantes. O projeto está em tramitação na Comissão de Comunicação e Direito Digital.
“A Política Nacional de Conectividade no Campo será um grande avanço para milhões de brasileiros que vivem em áreas rurais, permitindo a ampliação das atividades do agronegócio e promovendo o desenvolvimento de novas tecnologias”, afirmou Alan Rick ao apresentar o relatório.
Além disso, o Senador, que atualmente preside a CRA, busca fortalecer a segurança nas áreas rurais. Ele é autor do Projeto de Lei 6.140/2023, que visa autorizar o porte de armas de calibres 5,56 mm e 7,62 mm por vigilantes de segurança privada em zonas rurais. O projeto, apresentado em dezembro de 2023, enfrenta resistência e houve pedido de audiência pública para discussão ampla da proposta.
“A distância das comunidades rurais afeta diretamente o tempo de resposta das forças policiais. Isso obriga muitos produtores a contratarem vigilância privada e a investirem em equipamentos para proteger suas propriedades. As armas de calibres 5,56 mm e 7,62 mm já são permitidas para o controle de javaporcos. Não faz sentido que os vigilantes das empresas de segurança privada contratadas para proteger essas mesmas propriedades não possam utilizá-las”, argumentou o Senador.