Na última terça-feira, 24, o governador Gladson Cameli apresentou um projeto de lei que propõe importantes modificações no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa visa revogar a Lei Complementar número 114, de 30 de dezembro de 2002, e se adequar às recentes mudanças na Constituição Federal, estabelecidas pela Emenda 132 de 20 de dezembro de 2023.
Um dos principais pontos do projeto é a revisão das alíquotas do IPVA. A proposta prevê isenção do imposto para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos de até 170 cilindradas, desde que o proprietário tenha apenas um veículo registrado em seu nome. Para veículos com até 1.000 cilindradas, a nova alíquota será de 1,75%, enquanto aqueles com potência superior a 1.000 cilindradas terão uma alíquota de 2%.
O projeto também prevê que veículos destinados à locação e de propriedade de empresas sejam taxados em 1%. Para ônibus, micro-ônibus, caminhões e outros veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros, a alíquota será de 1,5%. No caso de veículos terrestres de passeio, utilitários, jipes e picapes, a alíquota atual de 2% se mantém, mas está sujeita a revisões futuras.
As alíquotas estabelecidas no projeto serão implementadas de forma gradual, com aumentos programados de 1% ou de um percentual inferior a cada 1º de janeiro, a partir da vigência da nova lei. O projeto agora seguirá para análise da Assembleia Legislativa, onde poderá ser debatido e modificado pelos deputados. A expectativa é que as alterações tragam um novo cenário para a tributação de veículos no estado, refletindo as mudanças legislativas em nível federal.