Um grupo de 150 parlamentares, liderados pelos deputados Coronel Meira (PL-PE), Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF), entregou nesta segunda-feira, 9, à presidência do Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação tem como objetivo principal a “proteção da Constituição Federal” e apresenta diversas acusações de abuso de poder, violação de direitos constitucionais e negligência.
No documento, Moraes é acusado de comprometer direitos básicos assegurados pela Constituição, desrespeitar o devido processo legal e abusar do poder. Entre as acusações está a de prevaricação no caso Clezão, homem preso no Congresso por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, que faleceu após sofrer um mal súbito no Complexo da Papuda, em Brasília. Os parlamentares alegam que o ministro falhou em agir conforme os princípios de justiça e legalidade.
Os deputados também acusam Moraes de utilizar a prisão preventiva de forma indevida, prolongando prisões sem justificativa adequada para forçar delações premiadas. Ele teria ignorado pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomendavam a liberação de presos após os eventos de 8 de janeiro e violado prerrogativas dos advogados, além de negar prisão domiciliar para pessoas com problemas graves de saúde e prolongar indevidamente as prisões preventivas.
Adicionalmente, Moraes é acusado de uso inadequado de recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizando dados e tecnologias para produzir relatórios que interfeririam em decisões do STF. O documento ainda menciona o monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais, bloqueio de contas bancárias da Starlink e desativação da plataforma X no Brasil, com imposição de multas desproporcionais para o uso de VPNs, o que, segundo os parlamentares, configura violação das normas de liberdade de comunicação e acesso à informação. Também é mencionado que o ministro teria solicitado intervenção ao Congresso dos Estados Unidos em questões internas do Brasil, buscando apoio externo para lidar com supostas violações de direitos no país.
Com informações do Correio Brasiliense