O Ministério Público de Porto Acre iniciou uma investigação sobre a Vereadora Eliene Almeida de Amorim após denúncias de acúmulo indevido de remunerações. A decisão foi formalizada através da Portaria nº 004/2024, assinada pelo Promotor de Justiça Substituto Fernando Henrique Santos Terra.
A denúncia aponta que a vereadora estaria acumulando contratos com o poder executivo estadual e municipal desde 2017, além de seu cargo eletivo. A investigação busca esclarecer se houve violação dos princípios constitucionais que regulam a acumulação de cargos e funções públicas.
A portaria estabelece a abertura de um Inquérito Civil para apurar os fatos. Entre as primeiras medidas, estão a requisição de informações às Secretarias Estadual e Municipal de Educação, além da Câmara Municipal de Porto Acre. Estas informações visam detalhar o vínculo e a remuneração da vereadora no período de 2017 a 2024.
Além disso, foram designados servidores da Promotoria para secretariar a investigação e garantir que todas as diligências necessárias sejam realizadas. A portaria também determina a coleta de dados e documentos pertinentes ao caso.
Após a realização das diligências preliminares, o Inquérito Civil será analisado para determinar os próximos passos. A investigação busca garantir a conformidade com a legislação e a integridade no serviço público.