O desembargador do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, concedeu nesta quinta-feira, 26, uma tutela antecipada determinando que o Estado do Acre pague pensão provisória à família de Géssica Melo de Oliveira, morta a tiros durante uma perseguição policial em dezembro de 2023. A decisão reverte um indeferimento anterior da juíza Zenair Ferreira Bueno, que em 17 de setembro havia optado por aguardar a conclusão da investigação sobre a responsabilidade dos policiais envolvidos.
Segundo o desembargador, o inquérito policial revela que a ação dos agentes Cleonizio Marques Vilas Boas e Gleyson Costa de Souza resultou na morte de Géssica Melo, preenchendo assim os requisitos para o deferimento do pedido de pensão.
A decisão determina que o Estado pague um salário mínimo por mês à família, sendo 1/3 do valor destinado a cada um dos três filhos de Géssica — dois meninos, de 7 e 12 anos, e uma menina de 3 anos — no prazo de 10 dias. Caso o Estado não cumpra a ordem, estará sujeito a uma multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias. Géssica Melo, que era enfermeira autônoma, deixou os três filhos menores de idade após sua morte.