O governador Gladson Cameli (PP), anunciou nesta terça-feira, 24, a retirada de pauta do Projeto de Lei que previa o aumento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo informações apuradas pelo jornal ac24horas. O PL, que estava em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), gerou grande repercussão na imprensa e foi alvo de intensos debates entre os deputados na sessão de hoje [terça] na Aleac.
A proposta visava atualizar a legislação tributária estadual em conformidade com as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132, de dezembro de 2023, além de promover ajustes nas alíquotas do IPVA. Apesar disso, Cameli afirmou de forma categórica que “não vai haver aumento no IPVA”, confirmando a retirada do projeto.
Entre as principais mudanças propostas, estava a isenção do IPVA para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos com até 170 cilindradas, desde que o proprietário não possuísse mais de um veículo registrado. Para veículos de até 1.000 cilindradas, a alíquota seria de 1,75%, enquanto aqueles com potência superior a 1.000 cilindradas pagariam uma alíquota de 2%. Veículos destinados à locação e de propriedade de empresas teriam uma alíquota reduzida de 1%.
O projeto acabou sendo adiado para nova avaliação, após as discussões sobre suas implicações para os contribuintes acreanos.