Com objetivo de melhorar o ambiente de negócios do setor da construção civil, retirar barreiras e incentivar as empresas a se modernizarem, o governo do Acre lançou nesta quinta-feira, 5, na Expoacre, mais uma etapa do Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda (PEC/GER-AC), com investimento de R$ 10 milhões.
O programa tem a finalidade de estimular a cadeia produtiva diretamente relacionada ao setor econômico da construção civil das microempresas e empresas de pequeno porte em todo o estado. Inicialmente o PEC/GER-AC será implementado em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, podendo ser expandido para os demais municípios em 2025.
Criado pelo governador Gladson Cameli para incentivar pequenos empresários e impulsionar a retomada da economia local, o programa prioriza a participação de micro e pequenas empresas nas licitações públicas realizadas para obras de construção civil no Acre.
Durante o lançamento, realizado no auditório na Federação das Indústrias do Acre (Fieac) na Expoacre, foi feito o anúncio do edital de chamamento público 002/2024, com o objetivo de credenciar a contratação de empresas para execução de pequenas reformas.
O documento estará disponível no site www.licitação.ac.gov.br a partir de 10 setembro de 2024.
A vice-governadora Mailza Assis disse que a iniciativa está abrindo uma nova porta, tanto para os empresários quanto para os trabalhadores acreanos. “Isso significa distribuição de renda, que acaba beneficiando a economia do nosso estado, trazendo benefícios para o comércio, indústria e o setor de serviços. Quando mais gente empregada, mais consumo. Com esse programa de estímulo à construção civil, estamos criando uma corrente de prosperidade no Acre”, disse.
O presidente da Fieac, José Adriano Ribeiro, ressaltou que o setor de construção tem um papel muito importante para a atividade econômica, geração de empregos e para a economia como um todo. “Nossa intenção é multiplicar a quantidade de postos de trabalho na construção civil. O PEC/GER representa muito e tem um alcance social extremamente relevante. O programa tem um formato que prioriza as micro e pequenas empresas locais. Precisamos estender essa lei às gestões municipais, para termos ainda mais oportunidades para as pessoas que buscam vagas no mercado de trabalho”, assinalou.
Já o secretário de Estado de Obras Públicas (Seop), Ítalo Lopes, que coordena o programa, explicou: “A nova Lei de Licitaçoes reforça a necessidade do credenciamento e trouxe essa possibilidade, para que pudéssemos usar em serviços comuns de engenharia. Então é nesse momento que estamos chegando. Quem já trabalha com obra e conhece as pequenas empresas sabe que esse era o maior pedido delas, que tivesse um credenciamento e que todo mundo pudesse trabalhar. Quem não estiver regularizado ou com alguma dificuldade com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o órgão também vai estar próximo. Então todas as condições serão desenvolvidas para que o pequeno possa ser contratado diretamente pelo Estado”, assinalou.
Sobre o PEC-GER
O PEC-GER foi criado como instrumento para valorizar a indústria local e melhorar a qualidade das edificações do Estado. O programa prioriza a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas realizadas para obras de construção civil. Os processos licitatórios destinados à contratação de obras e serviços de engenharia, no valor de até R$ 400 mil, poderão ser disputados exclusivamente por microempresas e empresas de pequeno porte nas modalidades de pregão e tomada de preço.