O boletim de ocorrência que motivou a investigação sobre o possível envolvimento do promotor Tales Fonseca Tranin com uma organização criminosa relata que seu carro foi usado em uma tentativa de roubo na Rua Rio de Janeiro, no bairro Dom Giocondo, na Galeria Bessa, em Rio Branco. A defesa do promotor informou ao g1, nesta sexta-feira (13), que haverá uma coletiva de imprensa para “esclarecimento dos fatos noticiados”.
Na quinta-feira (12), o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) autorizou o Ministério Público Estadual (MP-AC) a iniciar um procedimento investigatório para apurar a conduta de Tranin.
Segundo o boletim, uma pessoa acionou a polícia relatando que dois homens em um carro, armados, tentaram cometer um roubo na região. Os suspeitos fugiram em direção ao cemitério na Rua São Paulo, bairro Mascarenhas de Morais. Durante o patrulhamento na rua Osvaldo Pires, no bairro Conquista, os policiais foram informados sobre a tentativa de roubo na Galeria Bessa e decidiram verificar a placa do veículo informada pela vítima.
Ao investigar, os policiais descobriram que o carro pertencia ao promotor Tales Fonseca Tranin. Eles foram até a residência de Tranin para verificar sua segurança, considerando a possibilidade de ele estar sendo mantido refém, uma vez que seu carro estava sendo utilizado em crimes.
Na chegada, os policiais foram recebidos por Tranin, que informou estar bem e que não havia saído de casa durante a tarde. Ele agradeceu a presença dos policiais, que seguiram com o patrulhamento nas proximidades. O boletim não fornece mais detalhes. O MP-AC não se manifestou sobre o caso, alegando que ele corre em segredo de justiça.
Na quinta-feira (12), a defesa de Tranin divulgou uma nota afirmando que apoia qualquer investigação destinada a esclarecer dúvidas sobre a conduta do promotor, desde que seja conduzida com imparcialidade e baseada em evidências concretas.
Promotor atuou em negociações na rebelião
Tranin é titular da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio desde 2019 e foi um dos principais negociadores com os presos durante a rebelião no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, em julho do ano passado.
Os próprios detentos exigiram a presença do promotor no presídio como uma das condições para que a rebelião acabasse. Após mais de 24 horas de negociação, os detentos se entregaram. A rebelião terminou com cinco presos mortos, sendo três deles decapitados.
A abertura do procedimento investigatório criminal contra Tranin foi solicitada pelo procurador-geral do MP, Danilo Lovisaro do Nascimento, por meio de uma petição. A autorização é obrigatório por conta do foro privilegiado de Tranin, que atual no Tribunal de Justiça.
Na petição, o procurador destacou que ‘foi instaurada Notícia de Fato a partir do compartilhamento de provas deferido pelo juiz de Direito da Vara de Delitos e Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco, objetivando a colheita de indícios da prática de possível crime envolvendo autoridade com prerrogativa de foro [Tales Tranin]’.
A decisão interlocutória foi publicada nessa quarta-feira (11) no Diário Oficial da Justiça. Na publicação, o desembargador Samoel Evangelista ressalta que a petição do MP argumenta na primeira página que o promotor teria favorecido, por meio de sua atuação profissional, criminosos. Os indícios surgiram durante a sindicância.
“Com isso, é imperioso aprofundar as investigações quanto à existência de prática de crime(s) por parte do Promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, em especial, os delitos de prevaricação e envolvimento com organização criminosa”. (Com informações do G1/AC).
Veja a nota da defesa na íntegra
“Tales Fonseca Tranin, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, vem por meio da sua defesa, por solicitação da reportagem, manifestar-se acerca de instauração de Procedimento Investigatório Criminal pelo Ministério Público do Estado do Acre, que teria o intuito de investigar a sua suposta participação em delitos de prevaricação e envolvimento com organização criminosa, noticiado por meio do Diário da Justiça do Estado do Acre de 11 de setembro do corrente ano.
Primeiramente, é fundamental destacar que apoia qualquer investigação que tenha o propósito de esclarecer dúvidas acerca de sua conduta enquanto agente público, desde que conduzida com imparcialidade, sem prejulgamentos e baseada em fatos concretos.
Contudo, é inaceitável que uma investigação que se diz preliminar seja exposta ao público antes mesmo do Investigado dela ter conhecimento, com a associação do seu nome a ilícitos que jamais praticou em seus 26 anos de Ministério Público.
Ao que se sabe, tal apuração decorre da análise de atos da sua vida íntima, que devem ser respeitados, e não podem ser deturpados para algo que efetivamente não são.
Conforme certamente restará comprovado ao final da investigação, a sua atuação como promotor criminal é escorreita e sempre se pautou pela legalidade estrita.
Não se pode, numa sociedade que se diz protetora de direitos e garantias constitucionais de enorme relevância, dentre elas a ampla defesa e o contraditório, permitir-se um julgamento público precedente ao início da apuração pelos órgãos competentes, que deve ser conduzida com isenção, prudência e austeridade.”