A Deputada Federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3457 de 2024, de sua autoria, que estabelece um protocolo de medidas para que plataformas de redes sociais restabeleçam rapidamente as contas de usuários que foram invadidas. O PL também define prazos claros para essas ações.
Como membro da Comissão de Direito Digital, a parlamentar busca soluções urgentes diante do crescente número de casos de invasão de contas de redes sociais no Brasil, com destaque para as regiões Norte e Acre. “O aumento dos ataques cibernéticos, além de comprometer a segurança dos usuários, expõe seus dados pessoais e coloca em risco sua privacidade”, destacou a deputada.
O objetivo do PL é garantir que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pela proteção de seus usuários, oferecendo uma resposta ágil em situações de invasão e adotando procedimentos rápidos e eficazes para evitar maiores danos. “Queremos coibir a ação dos criminosos, assegurando que as vítimas tenham suas contas recuperadas rapidamente e que haja punição adequada para os invasores”, afirmou Antônia Lúcia.
O projeto visa não só a proteção individual dos usuários, mas também a criação de um ambiente digital mais seguro, ao impor às empresas de tecnologia a responsabilidade de atuar com maior celeridade em casos de violação de segurança.
A proposta da deputada Antônia Lúcia reflete seu compromisso com a segurança digital e a defesa dos direitos dos cidadãos, em especial os residentes das regiões mais afetadas.