Na última quinta-feira (22), o prefeito Olavo Rezende assinou uma nova legislação em Acrelândia que visa restringir o uso de fogos de artifício ruidosos no município. A lei, agora publicada no Diário Oficial do Estado, proíbe a queima, soltura e manipulação de fogos de artifício, rojões e outros artefatos que produzam poluição sonora.
O foco da lei é garantir um ambiente mais silencioso ao permitir apenas o uso de fogos de artifício com ruído reduzido. Estes produtos, classificados como Classe A, não devem ultrapassar 65 decibéis. A legislação abrange tanto eventos públicos quanto privados, e estabelece penalidades para quem desrespeitar as novas regras. As infrações poderão resultar em multas e na apreensão dos artefatos não permitidos, com penalidades mais severas para reincidências, incluindo multas adicionais e possibilidade de inquérito policial.
As multas específicas ainda serão definidas em um decreto a ser publicado dentro dos próximos 90 dias. Durante esse período, as autoridades municipais e entidades ambientais terão a tarefa de informar a população e assegurar o cumprimento da nova legislação. A lei entra em vigor imediatamente, com a regulamentação adicional programada para os próximos meses.