O Projeto de Lei 1270/2024, de autoria da Deputada Federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC), que visa a criação de núcleos de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados. A aprovação marca um passo significativo na luta pelos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica no Brasil.
O projeto recebeu o parecer favorável da relatora, Deputada Federal Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), que destacou a importância da iniciativa para oferecer suporte e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. “Esse projeto é crucial para garantir que as mulheres que sofrem violência doméstica tenham um espaço seguro e adequado para buscar ajuda e orientação. A aprovação deste PL é um avanço na defesa dos direitos das mulheres e na luta contra o crime”, afirmou a deputada.
Além da aprovação do texto principal, a Comissão aprovou parcialmente a Emenda 1/2024 apresentada na CSPCCO, que propunha ajustes ao projeto original. As Emendas ao Substitutivo n. 1/2024 e 2/2024 também foram aprovadas, com alterações incorporadas na forma do substitutivo, que visa aprimorar ainda mais a estrutura e a eficácia dos núcleos de atendimento.
O PL 1270/2024 estabelece a criação de núcleos especializados em diversas regiões do país, com equipes multidisciplinares para oferecer apoio psicológico, jurídico e social às vítimas. A proposta é que esses núcleos funcionem em parceria com as delegacias especializadas, unidades de saúde e centros de referência, garantindo um atendimento integral e humanizado.
A Deputada Antônia Lúcia celebrou a aprovação na Comissão como uma vitória para as mulheres brasileiras. “Este projeto é fruto de um compromisso com a proteção das mulheres e com a erradicação da violência doméstica no nosso país. A aprovação na CSPCCO é um passo importante, e seguiremos firmes na luta para que ele seja sancionado e implementado o quanto antes”, afirmou.
Agora, o PL 1270/2024 segue para análise nas demais comissões pertinentes, antes de ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta avance com celeridade, dada sua relevância e o apoio recebido até o momento.