Em um recente movimento de fiscalização e controle, o Ministério Público do Estado do Acre instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar questões relacionadas ao Complexo Penitenciário do Juruá Manoel Néri da Silva. A decisão segue a partir de um expediente do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que levantou preocupações sobre as condições dentro da unidade prisional.
O procedimento foi formalizado pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, sob a liderança do Promotor de Justiça Substituto, Washington Guedes Pequeno. A medida visa investigar e esclarecer as denúncias recebidas, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação vigente que confere ao Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais.
Dentre as ações determinadas, estão a expedição de ofício ao diretor do Complexo Penitenciário solicitando esclarecimentos e o envio de solicitações à Corregedoria do Instituto de Administração Penitenciário do Acre para obter informações sobre as medidas já adotadas em resposta às denúncias. A investigação buscará assegurar a legalidade e a condição adequada dos estabelecimentos prisionais, bem como garantir o cumprimento dos direitos dos detentos.