A partir da última quinta-feira (1), entrou em vigor a nova taxação de 20% sobre compras online internacionais de até US$ 50, aplicável a plataformas como AliExpress, Shein e Shopee. A medida, sancionada pelo presidente Lula e aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre de 2024, marca uma mudança significativa na tributação de importações.
A votação na Câmara dos Deputados foi marcada por divisões dentro da bancada federal do Acre. Os deputados Gerlen Diniz (Progressistas), Coronel Ulysses (União Brasil) e Zezinho Barbary (Progressistas) se destacaram ao apoiar a nova taxa, contribuindo para a aprovação da medida. Por outro lado, Roberto Duarte (Republicanos) e Eduardo Velloso (União Brasil) foram os únicos do estado a registrar votos contrários. A ausência dos deputados Socorro Neri (Progressistas), Meire Serafim (União Brasil) e Antônia Lúcia (Republicanos) também influenciou o resultado.
A nova taxa de 20% será aplicada a itens com valor de até US$ 50, que, com a cotação de 31 de julho de 2024, equivale a R$ 282,63. Para compras superiores a US$ 50 e até US$ 3 mil (R$ 16.960), a tributação será de 60%. Além disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota variando de 17% a 22% conforme o estado, será adicionado.