Em um movimento de reestruturação administrativa, a governadora em exercício do Estado do Acre, Mailza Assis da Silva, assinou o Decreto nº 7.561-P, publicado em 5 de agosto de 2024. O novo decreto nomeia Marcos Frank Costa e Silva como o novo Presidente do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).
Com a nova nomeação, o Decreto nº 6.933-P, datado de 28 de maio de 2024, que anteriormente regulamentava a presidência do IAPEN, foi revogado. A mudança reflete um esforço do governo para otimizar a gestão do sistema penitenciário estadual.
O decreto entra em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação.