Crime federal: veículo brasileiro é apreendido na Bolívia com grande quantidade de botijões de gás

Na manhã desta terça-feira, por volta das 11h (horário de Brasília), um veículo Volkswagen Gol G3 placa NPC7B87 foi interceptado pela polícia de trânsito boliviana na Avenida Internacional, em Cobija. A abordagem ocorreu durante uma fiscalização de rotina realizada pelas autoridades locais, os agentes encontraram no banco traseiro do veículo uma quantidade significativa de botijões de gás de petróleo liquidificado que e proibido pela lei Boliviana sua comercialização do lado do Brasil.

A legislação boliviana restringe a venda e circulação de botijões de gás em grande quantidade fora do controle da estatal e seus concessionados responsáveis pela venda e distribuição do produto, especialmente para estrangeiros, considerando essas práticas como contrabando internacional.

O motorista não teve seu nome, como as iniciais divulgado pelas autoridades bolivianas, o mesmo e dono da carga contrabandeada, do veículo com os 10 botijões de gás de petróleo liquidificado segundo a polícia de trânsito, que foram apreendidos para investigação junto as forças de segurança envolvendo a policia nacional Fellc, o caso foi entregue ao Ministério Público Boliviano que levará o caso a corte maior do país, e segundo o coronel Hérnan Romero, comandante departamental da polícia de Pando, expressou preocupação com o caso, afirmando que a situação é de extrema gravidade devido ao envolvimento de contrabandistas internacionais. Ele garantiu que as forças de segurança estarão atentas para proteger a economia de Cobija/Pando/Bolívia contra o descaminho de combustível e gás de cozinha na fronteira com o acre.

Os ganhos financeiros para a Bolívia se tornaram especialmente expressivos a partir de 2006, quando o presidente Evo Morales, do Movimento ao Socialismo (MAS), em seu primeiro ano de governo, efetuou importantes alterações na legislação boliviana sobre os hidrocarbonetos. Entre outras medidas, ampliou dramaticamente a participação do Estado na renda obtida com as exportações de petróleo e de gás natural, com a correspondente redução da parcela apropriada pelas empresas estrangeiras que extraem esses combustíveis em território boliviano.

Pelo Decreto de Nacionalização, na época, o governo boliviano adquiriu o controle sobre a indústria do petróleo e gás, ao mesmo tempo em que reativou a empresa estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB). As políticas de nacionalismo energético adotadas na Bolívia refletem as demandas da sociedade que se manifestaram nas explosões de revolta popular conhecidas como “as guerra do gás” (em 2003 e 2005), quando dois presidentes (Gonzalo Sánchez de Lozada e Carlos Mesa) foram forçados à renúncia sob a pressão de movimentos de protesto contra políticas de exploração dos recursos energéticos percebidas como excessivamente favoráveis aos interesses estrangeiros, em prejuízo da economia nacional.

Entre outras medidas na época em que o ex-presidente Evo Morales administrava com mão de ferro a Bolívia, ampliou dramaticamente a participação do Estado na renda obtida com as exportações de petróleo e de gás natural, com a correspondente redução da parcela apropriada pelas empresas estrangeiras que extraiam esses combustíveis em território boliviano.

Graças às medidas nacionalistas adotadas por Morales na época, e também aos altos preços internacionais da energia na maior parte do período, a Bolívia arrecadou cerca de US$ 50 bilhões (R$ 273 bi) em exportações de hidrocarbonetos (petróleo e gás) entre 2006 até 2022. Essa receita, obtida quase totalmente por meio das exportações de gás para o Brasil e para a Argentina, garantiu a estabilidade econômica da Bolívia, financiou importantes obras de infraestrutura e, principalmente, viabilizou um amplo conjunto de políticas sociais que reduziu a pobreza e melhorou as condições de vida da maioria desprivilegiada dos bolivianos.

O Alto Acre