Na quinta-feira (15), o presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, Pedro Claver, sancionou uma nova lei que estabelece os salários dos vereadores para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
De acordo com a legislação aprovada, o salário mensal dos vereadores foi fixado em R$ 9 mil. No entanto, a implementação deste valor poderá ser adiada para o ano seguinte caso o repasse do duodécimo de 2025 não cubra todas as despesas do legislativo municipal.
O vereador que assumir a presidência da Câmara terá direito a um subsídio de R$ 10 mil mensais, sujeito às mesmas condições de implementação mencionadas anteriormente. Além disso, outros membros da mesa diretora, como o vice-presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário, receberão um subsídio proporcional ao tempo em que substituirão o presidente, conforme estipulado no regimento interno da Câmara.
A nova lei estabelece que o subsídio mensal dos vereadores permanecerá fixo durante toda a legislatura. Em casos de ausência não justificada, será descontado 25% do valor do subsídio mensal para cada sessão plenária ordinária não comparecida. Os suplentes convocados terão uma remuneração proporcional ao período em que atuarem e também terão direito a gratificação natalina.
Além disso, a convocação para sessões plenárias extraordinárias ou legislativas extraordinárias não resultará em pagamento adicional ou verba indenizatória para os vereadores.