A Constituição Federal Brasileira em seu Artigo 133 reconhece que o Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites que a lei lhe impõe. Quando o acusado ou suspeito não tem condições de arcar com os honorários advocatícios, o estado disponibiliza um Defensor Público.
Mas é claro que como profissão, o Direito tem também os seus percalços, como o que aconteceu com uma advogada. Ela decidiu se afastar da profissão após receber um “presente” de um de seus clientes, importante líder do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Após a Justiça de São Paulo negar pedido para que o criminoso fosse removido do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), o mais duro do sistema penitenciário paulista, a criminalista recebeu uma coroa de flores em sua casa, o que foi entendido como uma ameaça de morte.
O episódio, relembrado pelo colunista Josmar Jozin do UOL nesta quinta-feira (1º), ocorreu em 2002. Na época, o preso, que não teve a identidade mencionada, cumpria pena no Centro de Readaptação Penitenciária (RCP) de Presidente Bernardes. Por cometer falta grave no sistema prisional, ele foi transferido para o RDD.
A advogada entrou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo para que ele voltasse a cumprir pena fora do regime. Os desembargadores, no entanto, indeferiram o pedido.
A advogada agendou uma audiência com o cliente no CRP. Viajou quase 600 km da capital até o presídio para dar pessoalmente a péssima notícia ao detento, condenado a uma longa pena por diversos roubos, homicídios e formação de quadrilha.
No parlatório, o preso ficou revoltado com a notícia, culpou a advogada pelo indeferimento do habeas corpus, proferiu diversos xingamentos contra ela e a ameaçou de morte.
O chefão do PCC descobriu o endereço da criminalista e mandou os parceiros de rua comprarem uma coroa de flores fúnebre e providenciarem a entrega na casa dela.
Segundo o UOL, depois desse episódio, o líder do PCC foi transferido outras sete vezes para o CRP de Presidente Bernardes e passou a ser considerado um dos campeões de internação no RDD, até ser removido para presídio federal, onde continua cumprindo um sistema semelhante de castigo.